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Constituição Federal
Autor: Narração do Prof. Alexandre Mazza
Mídia: CD-MP3
A Constituição Federal é a lei fundamental de um país. É o conjunto de normas e princípios que regulam o Estado, delimitando suas atuações.
Por ser a lei fundamental do Estado, a Constituição prevalece sobre todas as demais normas do sistema (Leis, Decretos, Resoluções, Portarias, dentre outras).
É a Constituição quem cria toda a estrutura em que o Estado se baseia, cabendo às demais normas apenas viabilizarem os fundamentos contidos na Constituição Federal.
É a Constituição quem cria toda a estrutura em que o Estado se baseia, cabendo às demais normas apenas viabilizarem os fundamentos contidos na Constituição Federal.
