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Curso De Direito Penal, V.1 - Parte Geral
ISBN: 8576264595
ISBN-13: 9788576264590
Livro em português
Brochura
- 24 x 17 cm 13ª Edição - 2011
ISBN-13: 9788576264590
Livro em português
Brochura
- 24 x 17 cm 13ª Edição - 2011
Nesta obra, o autor aborda as questões que dizem respeito aos arts. 1º a 120. O texto foi revisado de acordo com as alterações legislativas, como é o caso das Leis nº 12.234 que deu redação aos arts. 109 e 110, que dizem respeito à prescrição penal; nº 12.245 que acrescentou o § 4º ao art. 83 da Lei de Execução Penal; nº 12.258 que dispõe sobre a monitoração eletrônica, dentre outras editadas em 2010.
